POLÍTICA DE PAGAMENTO, PRAZO E REEMBOLSO
Esta política tem como objetivo orientar os usuários do Além dos Livros quanto aos trâmites dos processos de pagamentos, prazos e reembolsos
Esta política se faz necessária para:
- Fornecer diretrizes a fim de evitar riscos que possam ser previamente identificados e evitados nos processos de pagamento;
- Prezar pela transparência nos pagamentos, bem como garantir as evidências necessárias para possível prestação de contas junto à nossa equipe;
- Orientar os usuários dos nossos serviços nos processos de pagamentos;
- Prezar, dentro dos limites possíveis, pelos prazos estabelecidos de acordo com essa política.
I. Das Diretrizes Gerais:
Os serviços podem ser pagos por meio de Pix, boleto ou cartão de débito ou crédito. Os pagamentos não poderão ser divididos em mais de 1 (um) cartão de crédito, porém essa divisão pode acontecer entre cartão de crédito/débito, boleto e/ou Pix. Quando o pagamento do serviço for efetuado por cartão de crédito, ele poderá ser parcelado conforme tarifas e taxas cobradas pela plataforma de pagamentos, e em total acordo com o cliente.
ATENÇÃO: Utilizando a opção cartão de crédito, você pode optar por realizar o pagamento de seu serviço em várias parcelas. No entanto, é necessário que o valor total da compra esteja dentro do limite de crédito disponível em seu cartão. Caso o limite seja ultrapassado, o pagamento poderá não ser aprovado pela administradora do cartão e você será comunicado por nossa equipe via e-mail ou qualquer outro meio de contato disponibilizado. Nesse caso, seu serviço poderá ser revisado. O limite de parcelamento deverá obedecer ao valor da Parcela Mínima.
Vale lembrar que a estimativa de entrega do serviço começará a contar somente após a administradora do cartão de crédito aprovar o pagamento e o seu pagamento for confirmado pela nossa equipe por e-mail ou qualquer outro meio de contato disponibilizado.
II. Dos Prazos de Identificação do Pagamento:
O prazo para a identificação do pagamento será respeitado conforme o tipo de pagamento e a instituição escolhida no momento da aprovação do orçamento, seja via e-mail ou qualquer outro meio de contato disponibilizado. Na prática, isso significa que cada tipo de pagamento e instituição possui o seu prazo de identificação específico, e que a estimativa de entrega do serviço passa a contar da data do reconhecimento do pagamento. Para melhor compreensão, preparamos algumas tabelas com as instituições utilizadas e seus respectivos prazos de identificação de pagamento:
| Instituição | Pix | Boleto | Cartão de crédito/débito |
|---|---|---|---|
Asaas |
Identificação imediata |
Em até 2 (dois) dias úteis |
Identificação quase imediata |
Mercado Pago |
Identificação imediata |
Em até 1 (um) dia útil |
Identificação quase imediata |
PagBank |
Identificação imediata |
Em até 3 (três) dias úteis |
Identificação quase imediata |
Após o reconhecimento do pagamento, a nossa equipe confirmará a compensação, que envolve os seguintes pontos:
- Data e hora da compensação do pagamento;
- ID do pagamento, para casos de Pix.
Estando confirmada a compensação, a estimativa para a entrega do serviço passará a contar no modelo D+1, para os casos em que o pagamento é identificado após as 12:00 (horário de Brasília) do dia corrente. Quando houver alguma divergência nas informações do pagamento, a área financeira comunicará por e-mail ou qualquer outro meio de contato disponibilizado.
III. Do Pagamento Parcial Antecipado:
O Além dos Livros, no que se refere à contratação de serviços mediante nosso site e outros canais de comunicação, pode solicitar o método do pagamento parcial antecipado, que consiste entre 20% e 50% do valor total orçamentado1, de acordo com o método de pagamento, a estimativa acordada e orçamento. Essas definições serão analisadas pela nossa equipe individualmente.
1 Esse valor ficará retido pelo prazo legal máximo de 7 (sete) dias corridos, em caso de eventual reembolso.
IV. Do Reembolso:
Ao solicitante do serviço é reservado o direito de reembolso dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias corridos a partir da entrega do serviço, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
No caso de pagamento parcial antecipado, a garantia de 7 (sete) dias corridos cobre esse valor parcial, mas pode também cobrir o valor total caso o solicitante tenha realizado o pagamento total, seja de forma antecipada ou após a finalização e aprovação do serviço, caso isso ocorra dentro desses 7 (sete) dias.
A operação de reembolso se dará preferencialmente através do mesmo método de pagamento utilizado pelo solicitante, salvo se houver algum tipo de acordo entre o solicitante e o Além dos Livros. No caso de pagamento direto2 por Pix ou boleto bancário, o reembolso se dará por Pix ou outro método de depósito em conta (como TED), caso o usuário não tenha acesso ao Pix. Para pagamentos através de débito, o reembolso se dará via estorno em conta bancária, de acordo com as métricas e prazos da operadora financeira utilizada. No caso de pagamento com cartão de crédito à vista, o reembolso se dará via estorno na fatura atual ou na próxima fatura, a depender da operadora financeira utilizada na transação. Se o pagamento se der através de parcelamento por cartão de crédito, a operadora financeira poderá reembolsar o solicitante através de estorno em fatura corrente/próxima e/ou cancelando as parcelas em faturas futuras.
Nos casos em que o Além dos Livros utilizar plataformas de pagamento intermediárias (listadas na cláusula II desta Política), fica a critério destas plataformas definir o método e o prazo para reembolso. O Além dos Livros não tem poder para interferir nos prazos e nas negociações entre as plataformas e as instituições financeiras e/ou bandeiras de cartão.
O reembolso deve ser solicitado somente e diretamente ao Além dos Livros, através de nossos meios de contato, para que nossa equipe realize o processo. Caso o solicitante do serviço requisite o cancelamento do pagamento diretamente com sua operadora de cartão de crédito e/ou instituição bancária, essa ação será considerada chargeback, o que pode demonstrar ato de má-fé. Para mais informações, consulte a cláusula VI.
A depender do motivo do reembolso (especialmente se desconfiado o uso de má-fé) e dos riscos aos quais nossa equipe pode estar submetida (principalmente riscos financeiros), é reservado ao Além dos Livros o direito de não mais estabelecer futuramente qualquer tipo de orçamento, contrato ou serviço com o solicitante. Esta é uma decisão que cabe unicamente ao Além dos Livros e é analisada individualmente por nossa equipe.
2 O pagamento direto consiste em pagamento realizado sem intermediação de uma plataforma de transação, como Pix enviado diretamente a uma conta associada ao Além dos Livros.
V. Das Estimativas de Execução dos Serviços:
O Além dos Livros não possui uma estimativa mínima ou máxima para execução de qualquer serviço, porque esta execução depende de alguns fatores como: disponibilidade da equipe, densidade de informações do arquivo, tipo de serviço e possíveis adequações no transcorrer dos nossos trabalhos.
Por esses motivos, nos resguardamos a estabelecer as estimativas de forma individual, conforme orçamento feito diretamente com o usuário.
VI. Do Chargeback:
O chargeback consiste na contestação de um pagamento realizado no cartão de crédito ou débito, de modo que o usuário solicite à operadora ou instituição bancária o estorno do valor pago. Geralmente, o cliente solicita chargeback quando não reconhece uma operação financeira. Recebida a solicitação, a operadora ou instituição bancária notifica o emissor do valor para decidir se a contestação é válida ou não.
Conforme citado na cláusula IV, o Além dos Livros fornece, dentro da obrigatoriedade da lei, uma política específica para reembolso. Caso o solicitante desista do serviço no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de identificação do pagamento, ele pode solicitar o reembolso do valor já pago, seja este o valor parcial antecipado ou o valor total. Esse é o procedimento padrão para que o reembolso seja aprovado e corra nos mais justos trâmites.
Se o solicitante, em vez de entrar com um pedido de reembolso, optar por uma contestação do pagamento (chargeback), é reservado ao Além dos Livros o direito de interromper imediatamente qualquer serviço em andamento. Caso o serviço já tenha sido finalizado e/ou entregue, podemos enviar à operadora ou instituição bancária os arquivos que podem ser usados como prova da execução do serviço contratado, o que pode ocasionar em não aprovação do chargeback, a depender da decisão da operadora de cartão ou instituição bancária.
Os casos de chargeback podem ser considerados de má-fé, configurando riscos aos quais nossa equipe pode estar submetida (principalmente riscos financeiros). Desse modo, é reservado ao Além dos Livros o direito de não mais estabelecer futuramente qualquer tipo de orçamento, contrato ou serviço com o solicitante. Esta é uma decisão que cabe unicamente ao Além dos Livros e é analisada individualmente por nossa equipe.
VII. Do Valor Mínimo dos Serviços:
Os orçamentos fornecidos pelo Além dos Livros são baseados no tipo de serviço solicitado, na densidade de informações (quantidade de caracteres, elementos gráficos, páginas e/ou laudas) e na disponibilidade da nossa equipe. Tomando por consideração que todos os serviços exigem etapas obrigatórias, independentemente da densidade de informações, nós estabelecemos um valor mínimo para cada tipo de serviço. Pelo cálculo padrão, caso o valor de um orçamento fique abaixo do valor mínimo, o valor mínimo será aplicado.
Abaixo constam os valores mínimos para cada tipo de serviço oferecido pelo Além dos Livros:
| Serviço | Valor mínimo |
|---|---|
Revisão de texto |
R$ 80,00 |
Leitura crítica |
R$ 100,00 |
Formatação de trabalho acadêmico |
R$ 100,00 |
Diagramação de livro impresso (PDF) |
R$ 140,00 |
Diagramação de e-book (ePub) |
R$ 100,00 |
Diagramação de e-book (PDF) |
R$ 110,00 |
Diagramação de revista digital (PDF) |
R$ 110,00 |
A título de exemplo, se o cálculo de um serviço de diagramação para livro impresso atingir o valor de R$ 100,00, nós utilizaremos, nesse caso, o valor mínimo (R$ 140,00) no orçamento.
Esses valores podem sofrer alterações futuramente e serão atualizados nesta página.
VIII. Da Validade do Orçamento:
Ao elaborar um orçamento, o Além dos Livros também informa uma validade específica para esse orçamento, de acordo com fatores como: tipo de serviço solicitado, a densidade de informações (quantidade de caracteres, elementos gráficos, páginas e/ou laudas) e a disponibilidade da nossa equipe. Finalizado o prazo, é necessário elaborar um novo orçamento, que pode ou não apresentar valores e estimativas diferentes.
IX. Da Aceitação da Política:
Ao aceitar esta Política, você declara que concorda com todas as normas e regulamentos impostos nas cláusulas acima descritas.
Atualizações da Política de Pagamento, Prazo e Reembolso
A Política de Pagamento, Prazo e Reembolso do Além dos Livros foi estabelecida no dia 3 (três) de agosto de 2025 e até o momento sofreu as seguintes alterações:
- 17 de nov. de 2025 - Adequação dos valores contidos na Cláusula VII.
- 20 de dez. de 2025 - Remoção do método de pagamento "C6 Bank" na Cláusula II.
- 23 de dez. de 2025 - Adequação de nomenclaturas.
- 18 de jan. de 2026 - Inserção do serviço de leitura crítica na tabela de valores mínimos da Cláusula VII.